Sofreu um Golpe Digital? Descubra se o Seu Banco tem Responsabilidade Nisso.

A responsabilidade dos bancos em fraudes eletrônicas

Com a digitalização massiva dos serviços financeiros e a popularização de ferramentas como o Pix, o número de fraudes eletrônicas disparou. Milhares de brasileiros são vítimas de golpes, transferências não autorizadas e contratação de empréstimos fraudulentos, gerando prejuízos imensos e a sensação de impotência. Diante desse cenário, surge uma dúvida crucial: o banco tem alguma responsabilidade sobre o dinheiro perdido?

A resposta, em muitos casos, é sim. As instituições financeiras têm o dever legal de garantir a segurança de suas operações. Quando essa segurança falha, a responsabilização pode ser uma medida de justiça para o consumidor lesado. A Margotti Advocacia é especialista em direito digital e indenizatório decorrente de crimes, atuando de forma incisiva na busca pela reparação de vítimas de fraudes bancárias.

O que é a responsabilidade bancária em golpes digitais?

É o dever que a instituição financeira tem de reparar os danos sofridos por um cliente em decorrência de fraudes, quando se identifica uma falha na prestação do serviço ou nos seus sistemas de segurança que contribuiu para a consumação do golpe. A jurisprudência brasileira, em especial com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados por “fortuito interno” relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

Isso acontece, por exemplo, quando um golpista invade a conta do cliente do banco e realiza transferências ou contrata empréstimos. Mesmo que a ação seja de um terceiro, a fraude está relacionada ao risco da atividade bancária, cuja segurança é de responsabilidade da instituição.

Principais situações que geram a responsabilidade do banco

• Falha nos sistemas de segurança: Transações que fogem completamente ao perfil de uso do cliente e não são bloqueadas preventivamente pelo banco.

• Invasão de contas e aplicativos: Acesso de terceiros ao aplicativo ou internet banking sem que a vítima tenha fornecido sua senha, indicando uma brecha de segurança.

• Contratação fraudulenta de empréstimos: Golpistas usam dados da vítima para contratar empréstimos, e o banco aprova a operação sem um processo de verificação de identidade robusto.

• Phishing e engenharia social: A culpa nem sempre é exclusiva da vítima. Mesmo que você tenha sido enganado por um link falso que constava suas informações ou um contato fraudulento, a responsabilidade do banco é analisada. Se a plataforma bancária possuía falhas que facilitaram a ação do criminoso ou se não emitiu alertas sobre uma transação suspeita e fora do seu padrão, a instituição pode ser obrigada a reparar o prejuízo.

O que fazer ao sofrer uma fraude bancária?

1. Comunique o banco imediatamente: Assim que perceber a fraude, entre em contato pelos canais oficiais, anote o número de protocolo e peça o bloqueio da conta e das transações.

2. Preserve todas as provas: Faça capturas de tela (prints) de conversas com o golpista, e-mails falsos, comprovantes das transações fraudulentas e registros de ligações.

3. Registre um Boletim de Ocorrência: Descreva detalhadamente o ocorrido na delegacia (física ou virtual). O documento é fundamental para qualquer medida judicial.

4. Procure orientação jurídica especializada: Um advogado especialista poderá analisar a falha do banco, formalizar a reclamação administrativa e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para buscar a reparação dos danos.

Dúvidas frequentes

1. O banco sempre devolve o dinheiro?

Não automaticamente. Muitas vezes, os bancos negam o ressarcimento na via administrativa, tornando necessária uma ação judicial para comprovar a falha na segurança e obter a devolução dos valores e indenização.

2. Fizeram um empréstimo no meu nome, devo pagar?

Não. A dívida é ilegítima, pois foi resultado de uma fraude e de uma falha grave do banco no processo de verificação de identidade. A atuação jurídica especializada pode buscar, inclusive com pedido de liminar (decisão rápida e provisória), a suspensão imediata da cobrança das parcelas e, se for o caso, a remoção do seu nome de cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa) enquanto o caso é julgado.

3. Quanto tempo leva para resolver?

Depende do caso. A atuação jurídica busca acelerar o processo, inclusive com pedidos de tutela de urgência (liminar) para, por exemplo, suspender a cobrança de um empréstimo fraudulento enquanto o caso é julgado.

Como a Margotti Advocacia pode ajudar?

Com atuação especializada em Direito Digital e Bancário, a Dra. Alessandra Margotti oferece suporte completo para vítimas de fraudes eletrônicas, com serviços que incluem:

• Análise técnica do caso para identificar a falha na prestação do serviço bancário.

• Ações judiciais para ressarcimento de valores perdidos (danos materiais).

• Pedidos de indenização por danos morais devido ao transtorno e à insegurança gerados.

• Atuação para anular empréstimos fraudulentos e bloquear cobranças indevidas.

• Atendimento presencial em BH e online para todo o Brasil.

Conclusão

A vítima de um golpe digital não deve arcar sozinha com o prejuízo quando a instituição financeira falha em seu dever de segurança. Conhecer seus direitos e contar com apoio jurídico qualificado é o caminho para responsabilizar o banco e buscar a reparação integral dos danos sofridos.