Responsabilidade criminal em Joint Ventures e parcerias empresariais

As parcerias empresariais e as chamadas joint ventures são práticas cada vez mais comuns no ambiente corporativo moderno. Elas permitem o compartilhamento de recursos, tecnologia e mercado entre empresas com objetivos comuns.

Mas o que muitos empresários desconhecem é que essas alianças podem gerar também responsabilidade criminal compartilhada, quando uma das partes comete irregularidades durante a execução da parceria.

No mundo corporativo, uma decisão ou conduta ilícita de um dos parceiros pode alcançar todos os envolvidos — mesmo aqueles que não participaram diretamente da infração. Por isso, compreender os limites da responsabilidade penal nas parcerias empresariais é essencial para proteger sua empresa e sua reputação.

O que é uma joint venture?

Joint venture é uma associação temporária entre duas ou mais empresas que se unem para realizar um projeto em conjunto — seja para desenvolver um novo produto, explorar uma oportunidade de mercado ou executar um contrato específico.

Essas parcerias podem ocorrer de forma contratual (sem criar uma nova empresa) ou societária (com a constituição de uma nova pessoa jurídica).

Embora ofereçam vantagens competitivas, também criam riscos compartilhados, inclusive no campo criminal.

Quando surge a responsabilidade penal?

A responsabilidade penal pode surgir, por exemplo:

A parceria é usada para práticas fraudulentas (como evasão fiscal, corrupção ou lavagem de dinheiro);

Uma das empresas ou pessoas comete crime em benefício direto da joint venture;

Há omissão de uma das partes diante de irregularidades sabidas;

O contrato não define claramente obrigações e limites de atuação entre os parceiros;

Há falta de mecanismos de compliance e controle interno.

Em tais casos, tanto a pessoa jurídica quanto seus administradores podem ser responsabilizados solidariamente, especialmente se houver vínculo funcional entre as condutas e os objetivos do negócio conjunto.

Crimes mais comuns em parcerias empresariais:

Corrupção ativa e passiva;

Fraudes em licitações e contratos públicos;

Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;

Crimes tributários e contábeis;

Uso indevido de informações sigilosas ou concorrência desleal;

Crimes ambientais ou de responsabilidade corporativa.

Como prevenir responsabilidade penal nas parcerias?

Realize due diligence prévia – investigue antecedentes criminais, reputacionais e fiscais dos parceiros antes de formalizar o contrato.

Formalize o acordo com cláusulas específicas sobre compliance, governança e penalidades.

Implemente políticas internas de integridade e auditoria contínua.

Documente todas as decisões conjuntas, evitando ambiguidades sobre autorias e responsabilidades.

Atue com transparência junto a órgãos reguladores e instituições financeiras.

Essas medidas demonstram diligência e boa-fé, reduzindo significativamente o risco de responsabilização solidária.

Dúvidas frequentes

1. Se meu parceiro cometer um crime sem meu conhecimento, posso ser responsabilizado?

Depende. Se a empresa se omitiu em fiscalizar, ignorou sinais claros ou se beneficiou do resultado ilícito, pode sim responder solidariamente.

2. É possível prever cláusulas de exclusão de responsabilidade penal no contrato?

Cláusulas contratuais ajudam, mas não afastam a responsabilidade penal se houver dolo ou omissão relevante.

3. O compliance empresarial pode proteger contra responsabilidade criminal?

Sim. A adoção de um programa de compliance efetivo é uma das principais ferramentas de defesa em investigações criminais corporativas.

Como a Margotti Advocacia pode ajudar?

A Dra. Alessandra Margotti atua com experiência em Direito Penal Empresarial e Governança Corporativa, oferecendo:

Análise jurídica de riscos em parcerias e joint ventures;

Estruturação de programas de compliance e integridade;

Pareceres jurídicos sobre responsabilidade penal compartilhada;

Consultoria preventiva para grandes contratos e consórcios empresariais.

Defesa técnica em investigações e ações penais por crimes corporativos;

Conclusão

Em tempos de alta exposição e fiscalização, parcerias empresariais exigem muito mais do que confiança — exigem controle, transparência e proteção jurídica.

Com o acompanhamento correto, é possível aproveitar todos os benefícios de uma joint venture sem comprometer a reputação ou a liberdade dos gestores.

Fale com a Margotti Advocacia e garanta segurança jurídica completa nas parcerias e negócios da sua empresa.