Invasão de dispositivos e cibercrime: o que diz a lei e como denunciar

A invasão de dispositivos eletrônicos - como celulares, computadores, tablets - é considerada crime no Brasil e tem se tornado cada vez mais comum no cenário da cibercriminalidade. Esse tipo de conduta pode gerar graves prejuízos pessoais, financeiros e emocionais às vítimas.

A Margotti Advocacia, com sede em Belo Horizonte, atua de forma técnica e estratégica na defesa de vítimas e também no apoio jurídico a acusados em casos envolvendo crimes digitais.

O que é o crime de invasão de dispositivo informático?

O crime está previsto no artigo 154-A do Código Penal, que dispõe: “Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita"

A pena pode variar de detenção de 1 a 4 anos, além de multa. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada — por exemplo, se houver prejuízo econômico, acesso a conversas privadas, divulgação de dados ou se o crime for praticado contra autoridades públicas.

Casos comuns de invasão de dispositivos envolvem o acesso indevido a celulares e computadores, protegidos ou não por senhas, ou a instalação de aplicativos espiões (spyware), que possibilitam acesso remoto.

Dessa invasão, pode decorrer o acesso a e-mails ou contas de redes sociais; o hackeamento de contas bancárias ou corporativas; a violação de dados e conversas por ex-companheiros ou pessoas próximas; a divulgação de conteúdo íntimo; entre outras práticas, também criminosas.

Como agir em caso de invasão de dispositivo informático

1. Preserve as provas: registre prints, notificações, e-mails e qualquer evidência da invasão.

2. Evite apagar mensagens ou arquivos que possam comprovar a violação.

3. Altere senhas imediatamente e ative a verificação em duas etapas.

4. Registre Boletim de Ocorrência, de preferência em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

5. Procure um advogado especializado para medidas judiciais e de responsabilização.

É possível buscar indenização?

Sim. Além da responsabilização criminal, a vítima pode ingressar com ação indenizatória por danos morais e materiais, especialmente se houver exposição de conteúdo íntimo, prejuízo financeiro ou uso indevido de dados pessoais.

Dúvidas frequentes

1. É crime acessar o celular de outra pessoa sem autorização?

Sim, mesmo que seja um familiar, cônjuge ou companheiro.

2. Posso processar alguém que invadiu meu Instagram, rede social ou e-mail?

Sim. A invasão de contas e o uso indevido de informações são puníveis pela lei penal e podem gerar responsabilidade civil indenizatória.

3. Como provar a invasão?

A coleta de provas digitais exige cuidado técnico e jurídico. A Margotti Advocacia orienta na preservação da cadeia de custódia da prova para garantir sua validade. Sempre que possível, faça o reconhecimento de prints, por exemplo, por ata notarial em cartório ou por serviços de verificação online, como o Verifact.

Como a Margotti Advocacia pode ajudar

A Dra. Alessandra Margotti atua com excelência em casos de cibercrime, oferecendo:

- Acompanhamento jurídico completo em casos de invasão de dispositivos;

- Ações criminais e indenizatórias contra os autores;

- Defesa técnica adequada para pessoas acusadas de invasão de dispositivos informáticos;

- Assessoria para proteção de dados e prevenção de novos ataques;

- Atuação em Belo Horizonte e em todo o Brasil.

Conclusão

A invasão de dispositivos informáticos é crime grave e merece atenção imediata. Se você foi vítima ou está sendo acusado desse crime, conte com uma advogada especializada para proteger seus direitos e garantir a aplicação da justiça.

Fale com a Margotti Advocacia e receba orientação jurídica segura e estratégica.

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