DEEPFAKE E FRAUDE POR IA: COMO SUA EMPRESA PODE SE TORNAR VÍTIMA (OU SER ACUSADA) E AS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS

Empresas podem ser vítimas, tendo sua marca, executivos ou produtos falsificados digitalmente em vídeos ou áudios. Mas também podem ser acusadas injustamente de divulgar ou patrocinar conteúdo fraudulento gerado por terceiros.

Por isso, é fundamental entender os riscos jurídicos da IA generativa e saber como se proteger.

O QUE É DEEPFAKE?

É o uso de inteligência artificial para manipular imagens, vozes e vídeos, de forma tão realista que se torna difícil identificar se são verdadeiros ou não. A técnica permite, por exemplo:

• Criar vídeos de executivos dizendo frases que nunca falaram;

• Falsificar reuniões, anúncios ou negociações;

• Reproduzir vozes em ligações falsas para enganar fornecedores ou clientes;

• Gerar campanhas publicitárias fraudulentas com imagem da empresa.

O problema se agrava quando essa tecnologia é usada para aplicar golpes financeiros, manchar a reputação da empresa ou enganar o público.

A EMPRESA PODE SER VÍTIMA OU RESPONSABILIZADA

1. Como vítima: ao ter sua marca, produtos, identidade visual ou colaboradores falsamente representados por deepfakes. Isso pode gerar danos morais, financeiros e quebra de contratos.

2. Como acusada: se o conteúdo deepfake tiver origem em seus canais, servidores ou colaboradores, a empresa pode ser investigada por crimes como fraude, estelionato, falsidade ideológica e crimes contra a honra — mesmo que a autoria não seja diretamente empresarial.

IMPLICAÇÕES CRIMINAIS ENVOLVENDO DEEPFAKE

O uso malicioso de IA pode ser enquadrado nos seguintes crimes:

• Falsidade ideológica (art. 299 do CP)

• Estelionato (art. 171 do CP)

• Calúnia, difamação ou injúria (arts. 138 a 140 do CP)

• Associação criminosa digital

• Crimes contra relações de consumo e publicidade enganosa

Além da esfera criminal, a empresa pode ser alvo de ações civis indenizatórias ou sanções administrativas, especialmente se não demonstrar que adotou medidas para evitar o uso indevido de IA.

COMO PREVENIR O USO CRIMINOSO DE IA NA SUA EMPRESA

• Estabeleça uma política clara de uso de inteligência artificial e ferramentas de edição de mídia;

• Restrinja e monitore o acesso a canais de comunicação oficiais;

• Oriente sua equipe sobre os riscos legais de uso de deepfakes;

• Implemente mecanismos de rastreabilidade de conteúdo interno e externo;

• Monitore o uso do nome e da imagem da empresa na internet e redes sociais.

DÚVIDAS FREQUENTES

Minha empresa sofreu um golpe usando deepfake. O que fazer?
É fundamental reunir provas, registrar boletim de ocorrência e buscar medidas judiciais urgentes para remoção de conteúdo e identificação dos responsáveis.

Se o vídeo falso foi gerado por um funcionário, a empresa responde?
Depende do caso. Se for comprovada omissão ou falha no controle, a empresa pode ser corresponsável. A atuação rápida e transparente ajuda a mitigar riscos.

É possível pedir indenização por uso indevido da marca em deepfake?
Sim. Tanto na esfera cível quanto criminal, a empresa pode buscar reparação pelos danos causados à sua imagem e reputação.

COMO A MARGOTTI ADVOCACIA PODE AJUDAR

A Dra. Alessandra Margotti atua na proteção jurídica de empresas diante de crimes digitais e novas tecnologias, oferecendo:

• Representação criminal contra autores de deepfakes e fraudes por IA;

• Ações de indenização por uso indevido de imagem empresarial;

• Defesa estratégica de empresas acusadas de uso indevido de IA;

• Consultoria preventiva e revisão de políticas internas sobre conteúdo digital;

• Atuação integrada com especialistas em segurança da informação.

CONCLUSÃO

O uso indevido da inteligência artificial já é uma realidade jurídica. Empresas que ignoram os riscos podem ser alvos ou responsabilizadas. Já aquelas que se antecipam com suporte jurídico, se fortalecem perante o mercado e os tribunais.

Fale com a Margotti Advocacia e proteja sua empresa dos impactos jurídicos causados por deepfakes e fraudes por IA.