Crimes de Gênero na Internet: como a violência virtual impacta mulheres e LGBTQIAPN+

A violência de gênero também acontece no ambiente digital. Saiba como identificar, denunciar e buscar proteção jurídica. A Margotti Advocacia atua também em defesa de vítimas de crimes de gênero online.

Alessandra Margotti

4/25/20253 min read

A internet, embora traga inúmeros benefícios para a comunicação e a liberdade de expressão, também se tornou espaço para práticas de violência e discriminação. Os crimes de gênero na internet atingem, principalmente, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, que enfrentam ataques, ameaças, perseguições, exposição de conteúdo íntimo e discursos de ódio com base em sua identidade de gênero ou orientação sexual.

A Margotti Advocacia oferece atendimento jurídico humanizado e técnico para vítimas de violência virtual, atuando para buscar a responsabilização, proteção e restauração da dignidade.


O que são crimes de gênero virtuais?

São condutas criminosas praticadas no ambiente digital que têm como motivação ou consequência a discriminação, a violência ou a humilhação de uma pessoa por causa de seu gênero, identidade ou orientação sexual.


Exemplos comuns de crimes de gênero online


- Divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem consentimento (pornografia de vingança/revenge porn);

- Ameaças e ofensas por ser mulher ou pessoa LGBTQIAPN+;

- Cyberstalking (perseguição constante nas redes sociais ou aplicativos);

- Criação de perfis falsos com exposição de conteúdo íntimo ou difamatório;

- Incitação ao ódio contra mulheres e contra as pessoas LGBTQIAPN+;

- Comentários misóginos, machistas, LGBTfóbicos, sexualmente degradantes.


Quais leis protegem as vítimas?


- Lei Maria da Penha: aplicável a casos de violência doméstica e familiar, inclusive digital;

- Lei Carolina Dieckmann: que criou o crime de invasão de dispositivos informáticos;

- Código Penal Brasileiro: que prevê crimes de perseguição (stalking), calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, entre outros;

- Lei do Marco Civil da Internet: obriga provedores a cooperar com a Justiça e preservar dados, além de dispor sobre a responsabilização civil pela divulgação de conteúdo intimo ou difamatório.

Além disso, a Constituição Federal garante o direito à dignidade, à privacidade e à igualdade.

Como denunciar e buscar proteção?

1. Busque orientação jurídica para entrar com ações penais e indenizatórias

2. Preserve todas as provas digitais: prints, links, conversas, vídeos e perfis; reconheça a autenticidade e integridade das provas.

3. Registre boletim de ocorrência, de preferência em delegacia especializada em crimes virtuais ou de proteção à mulher;

4. Solicite medidas judiciais necessárias, como retirada de conteúdo, bloqueio de contas e afastamento do agressor;


Dúvidas frequentes


1. O que fazer se minhas fotos íntimas forem divulgadas sem meu consentimento?

É possível solicitar judicialmente a remoção do conteúdo, buscar medidas protetivas e pedir indenização por danos morais e materiais.

2. Comentários LGBTfóbicos são crime?

Sim. Além de ser crime contra a honra, A LGBTfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo STF e é passível de punição criminal.

3. Posso manter meu nome em sigilo ao entrar com processo?

Sim. Nesses tipos de casos, em regra a Justiça determina o sigilo processual para proteger a vítima.


Como a Margotti Advocacia pode ajudar


A Dra. Alessandra Margotti tem atuação consolidada na defesa de vítimas de crimes de gênero, especialmente no ambiente digital. O escritório oferece:
- Atendimento humanizado, com acolhimento e perspectiva de gênero;

- Medidas protetivas urgentes;

- Representação judicial em ações criminais e cíveis;

- Acompanhamento técnico e preservação da prova digital;

- Atuação em Belo Horizonte e em todo o Brasil.


Conclusão
A violência de gênero, mesmo quando praticada pela internet, tem consequências reais e profundas. Nenhuma vítima deve enfrentar isso sozinha. Busque apoio jurídico especializado para garantir proteção, justiça e reconstrução da sua dignidade.

Crimes de Gênero na Internet: como a violência virtual impacta mulheres e LGBTQIAPN+