Crimes de Gênero na Internet: como a violência virtual impacta mulheres e LGBTQIAPN+
A violência de gênero também acontece no ambiente digital. Saiba como identificar, denunciar e buscar proteção jurídica. A Margotti Advocacia atua também em defesa de vítimas de crimes de gênero online.
Alessandra Margotti
4/25/20253 min read


A internet, embora traga inúmeros benefícios para a comunicação e a liberdade de expressão, também se tornou espaço para práticas de violência e discriminação. Os crimes de gênero na internet atingem, principalmente, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, que enfrentam ataques, ameaças, perseguições, exposição de conteúdo íntimo e discursos de ódio com base em sua identidade de gênero ou orientação sexual.
A Margotti Advocacia oferece atendimento jurídico humanizado e técnico para vítimas de violência virtual, atuando para buscar a responsabilização, proteção e restauração da dignidade.
O que são crimes de gênero virtuais?
São condutas criminosas praticadas no ambiente digital que têm como motivação ou consequência a discriminação, a violência ou a humilhação de uma pessoa por causa de seu gênero, identidade ou orientação sexual.
Exemplos comuns de crimes de gênero online
- Divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem consentimento (pornografia de vingança/revenge porn);
- Ameaças e ofensas por ser mulher ou pessoa LGBTQIAPN+;
- Cyberstalking (perseguição constante nas redes sociais ou aplicativos);
- Criação de perfis falsos com exposição de conteúdo íntimo ou difamatório;
- Incitação ao ódio contra mulheres e contra as pessoas LGBTQIAPN+;
- Comentários misóginos, machistas, LGBTfóbicos, sexualmente degradantes.
Quais leis protegem as vítimas?
- Lei Maria da Penha: aplicável a casos de violência doméstica e familiar, inclusive digital;
- Lei Carolina Dieckmann: que criou o crime de invasão de dispositivos informáticos;
- Código Penal Brasileiro: que prevê crimes de perseguição (stalking), calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, entre outros;
- Lei do Marco Civil da Internet: obriga provedores a cooperar com a Justiça e preservar dados, além de dispor sobre a responsabilização civil pela divulgação de conteúdo intimo ou difamatório.
Além disso, a Constituição Federal garante o direito à dignidade, à privacidade e à igualdade.
Como denunciar e buscar proteção?
1. Busque orientação jurídica para entrar com ações penais e indenizatórias
2. Preserve todas as provas digitais: prints, links, conversas, vídeos e perfis; reconheça a autenticidade e integridade das provas.
3. Registre boletim de ocorrência, de preferência em delegacia especializada em crimes virtuais ou de proteção à mulher;
4. Solicite medidas judiciais necessárias, como retirada de conteúdo, bloqueio de contas e afastamento do agressor;
Dúvidas frequentes
1. O que fazer se minhas fotos íntimas forem divulgadas sem meu consentimento?
É possível solicitar judicialmente a remoção do conteúdo, buscar medidas protetivas e pedir indenização por danos morais e materiais.
2. Comentários LGBTfóbicos são crime?
Sim. Além de ser crime contra a honra, A LGBTfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo STF e é passível de punição criminal.
3. Posso manter meu nome em sigilo ao entrar com processo?
Sim. Nesses tipos de casos, em regra a Justiça determina o sigilo processual para proteger a vítima.
Como a Margotti Advocacia pode ajudar
A Dra. Alessandra Margotti tem atuação consolidada na defesa de vítimas de crimes de gênero, especialmente no ambiente digital. O escritório oferece:
- Atendimento humanizado, com acolhimento e perspectiva de gênero;
- Medidas protetivas urgentes;
- Representação judicial em ações criminais e cíveis;
- Acompanhamento técnico e preservação da prova digital;
- Atuação em Belo Horizonte e em todo o Brasil.
Conclusão
A violência de gênero, mesmo quando praticada pela internet, tem consequências reais e profundas. Nenhuma vítima deve enfrentar isso sozinha. Busque apoio jurídico especializado para garantir proteção, justiça e reconstrução da sua dignidade.
Crimes de Gênero na Internet: como a violência virtual impacta mulheres e LGBTQIAPN+