Auxílio-Doença: Entenda Quem Tem Direito e Como Funciona o Pedido

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado aos segurados do INSS que estejam temporariamente impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Trata-se de um direito garantido para proteger o trabalhador durante o período de afastamento. Neste artigo, você entenderá quem tem direito, como é feito o pedido e a importância de estar bem assessorado juridicamente.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

Para ter acesso ao benefício, é necessário:
- Ser segurado do INSS;
- Ter contribuído por pelo menos 12 meses (exceto em casos de acidente ou doenças graves);
- Estar temporariamente incapacitado para o trabalho, com comprovação por laudo médico;
- Estar dentro do período de graça (caso não esteja contribuindo atualmente).
Algumas doenças graves isentam o cumprimento da carência, como câncer, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras.

Como Solicitar o Benefício

O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve agendar uma perícia médica e anexar atestados, exames e laudos que comprovem a incapacidade. É fundamental que os documentos estejam completos e legíveis, com CID da doença, tempo estimado de afastamento e assinatura médica.

Diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente

- Auxílio-doença é concedido durante o período de incapacidade temporária e exige afastamento.
- Auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago após consolidação das lesões, quando há redução da capacidade laborativa.
São benefícios distintos, com critérios e finalidades diferentes.

Dúvidas Frequentes

- É possível continuar recebendo salário da empresa enquanto recebe auxílio-doença? Não. Após os 15 primeiros dias pagos pela empresa, o INSS assume o pagamento.
- O auxílio-doença pode ser negado mesmo com laudo médico? Sim, caso a perícia do INSS entenda que não há incapacidade suficiente.
- Qual o valor do benefício? O cálculo considera a média das contribuições do segurado, respeitando o teto do INSS.

Como a Dra. Keliane Machado pode ajudar?

A Dra. Keliane Machado orienta segurados em todas as etapas do pedido de auxílio-doença, desde a organização dos documentos até a atuação em recursos administrativos ou ações judiciais em caso de negativa. Seu suporte é decisivo para aumentar as chances de concessão do benefício e garantir os direitos do trabalhador de forma rápida e eficaz.

Conclusão

O auxílio-doença é essencial para assegurar a proteção do trabalhador durante períodos de afastamento. No entanto, o processo pode ser burocrático e cheio de exigências. Com o apoio da Dra. Keliane Machado, o segurado tem mais tranquilidade e segurança jurídica. Agende uma consulta e saiba como garantir o seu direito com o suporte de uma especialista em Direito Previdenciário.

Auxílio-Doença: Entenda Quem Tem Direito e Como Funciona o Pedido